AREsp 2524710 - ACORDAO

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Concluiu-se que o Tribunal estadual deixou de examinar a alegação de preclusão pro judicato suscitada em embargos de declaração; por se tratar de tema relevante para o julgamento e que não pode ser conhecido diretamente pelo STJ sem supressão de instância, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o suprimento da omissão; assim, o agravo interno foi desprovido, mantendo-se a determinação de retorno ao TJMT para novo exame dos aclaratórios.

Parties
Autor: ASSOCIAÇÃO DO PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA); Réu: DU PONT DO BRASIL S.A. (DU PONT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento Ao Agravo Interno, Manutenção Da Decisão Que Determinou Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Civil Pública, Cobrança De Royalties, Prova Oral, Preclusão Pro Judicato, Omissão De Julgamento, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Ação Civil Pública Cobrança De Royalties Prova Oral Preclusão Pro Judicato Omissão De Julgamento Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

ASSOCIAÇÃO DO PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APROSOJA)

Autor

DU PONT DO BRASIL S.A. (DU PONT)

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento Ao Agravo Interno, Manutenção Da Decisão Que Determinou Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal estadual quanto à alegação de preclusão pro judicato relativa à decisão que deferiu produção de prova oral
  2. 2 Se cabe a esta Corte examinar diretamente questão relevante que possa ensejar supressão de instância
  3. 3 Possibilidade de o juiz revogar decisão que havia deferido produção de prova oral e adequação da prova oral na hipótese concreta

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal estadual deixou de examinar a alegação de preclusão pro judicato suscitada em embargos de declaração; por se tratar de tema relevante para o julgamento e que não pode ser conhecido diretamente pelo STJ sem supressão de instância, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o suprimento da omissão; assim, o agravo interno foi desprovido, mantendo-se a determinação de retorno ao TJMT para novo exame dos aclaratórios.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para suprimento da omissão apontada nos embargos de declaração quanto à preclusão pro judicato