AREsp 1322497 - DECISAO

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Verificada a superveniente prolação de sentença na ação originária, com respectivo trânsito em julgado conforme ementa, e inexistindo recurso interposto pelo Ministério Público Federal, restou evidenciada a perda do objeto do agravo interno, tornando-se prejudicado o seu julgamento.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1875-1882.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Perda Do Objeto Recursal, Competência, Trânsito Em Julgado, Dano Ambiental, Rompimento De Barragem
Processual Civil Administrativo Ação Civil Pública Perda Do Objeto Recursal Competência Trânsito Em Julgado Dano Ambiental Rompimento De Barragem

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

SAMARCO MINERAÇÃO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 Prolação de sentença na origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente prolação de sentença na ação originária, com respectivo trânsito em julgado conforme ementa, e inexistindo recurso interposto pelo Ministério Público Federal, restou evidenciada a perda do objeto do agravo interno, tornando-se prejudicado o seu julgamento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1875-1882.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.