REsp 2049710 - ACORDAO
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação; por isso, o agravo interno que impugna decisão que determinou o retorno dos autos à origem para liquidação não merece provimento.
- Parties
- Agravante: BENILDE CAIRES OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Ação Civil Pública, Caderneta De Poupança, Expurgos Inflacionários, Liquidação, Execução Individual, Precedente
Case Brief
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Parties
BENILDE CAIRES OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Necessidade de liquidação prévia para cumprimento de sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos da caderneta de poupança
Ratio Decidendi
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação; por isso, o agravo interno que impugna decisão que determinou o retorno dos autos à origem para liquidação não merece provimento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão agravada que determinou o retorno dos autos à origem para liquidação da sentença coletiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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