REsp 1967538 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido com fundamento na ausência de limitação subjetiva do título judicial decorrente da ação coletiva; reconheceu-se a legitimidade da exequente (sindicato) para promover o cumprimento de sentença em favor de toda a categoria, afastando-se a ilegitimidade ativa reconhecida pelo Tribunal de origem e determinando-se o prosseguimento do feito pelo Tribunal a quo.

Parties: Exequente: Sindicato; Executado: UFRGS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada

Processual Civil Administrativo Ação Coletiva Cumprimento De Sentença Substituição Processual Legitimidade Ativa Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Sindicato

Exequente

UFRGS

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

1 Legitimidade do sindicato para promover cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva em favor de toda a categoria independentemente de lista nominativa anexada à inicial
2 Alcance subjetivo do título executivo proveniente de ação coletiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Dar provimento ao recurso especial para que o Tribunal de origem afaste a ilegitimidade ativa da exequente e prossiga no julgamento do feito.
Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.