REsp 1967760 - DECISAO

REsp 1967760 - DECISAO

O acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte segundo a qual o título executivo derivado do REsp 1.473.052/RS não se limita à listagem nominal constante da inicial; por consequência, reconheceu-se a legitimidade ativa dos exequentes (ou dos sindicatos na substituição processual) e deu-se provimento ao Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa e remeter os autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Parties
Parte Demandada: UFRGS; Autor: sindicato autor; Recorrente/exequente: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Provimento)
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Alcance Do Título Executivo
Processual Civil Direito Administrativo Ação Coletiva Cumprimento De Sentença Legitimidade Ativa Substituição Processual Alcance Do Título Executivo

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Parties

UFRGS

Parte Demandada

sindicato autor

Autor

exequentes

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alcance do título executivo oriundo do REsp 1.473.052/RS
  2. 2 Ilegitimidade ativa dos exequentes
  3. 3 Legitimidade extraordinária dos sindicatos para representação em liquidação e execução de sentença

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte segundo a qual o título executivo derivado do REsp 1.473.052/RS não se limita à listagem nominal constante da inicial; por consequência, reconheceu-se a legitimidade ativa dos exequentes (ou dos sindicatos na substituição processual) e deu-se provimento ao Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa e remeter os autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito