REsp 1957069 - DECISAO

REsp 1957069 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial por entender que o aresto do Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência do STJ e do entendimento do STF (RE 883.642), reconhecendo que não há limitação subjetiva no título exequendo e, assim, afastando a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Parties
Executado: UFRGS; Autor: sindicato autor; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Coletiva, Execução Individual, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Título Executivo
Processual Civil Ação Coletiva Execução Individual Substituição Processual Legitimidade Ativa Título Executivo

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Parties

UFRGS

Executado

sindicato autor

Autor

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa dos exequentes
  2. 2 alcance do título executivo oriundo de ação coletiva
  3. 3 legitimidade dos sindicatos para promover execuções sem autorização dos substituídos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial por entender que o aresto do Tribunal de origem afastou-se da jurisprudência do STJ e do entendimento do STF (RE 883.642), reconhecendo que não há limitação subjetiva no título exequendo e, assim, afastando a ilegitimidade ativa dos exequentes e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial

Orders

  • Afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito