REsp 2152364 - DECISAO

REsp 2152364 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração e no recurso especial (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), impõe-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas; restantes questões de mérito foram prejudicadas, inclusive o apelo especial do IBGE.

Parties
Recorrente: Mariza de Souza; Recorrente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento, Anulou Acórdão E Determinou Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios; apelo especial do IBGE prejudicado.
Legal Topics
Ação Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Súmula Vinculante Nº 20, Substituição Processual, Embargos De Declaração, Prescrição
Direito Administrativo Processo Civil Ação Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada Súmula Vinculante Nº 20 Substituição Processual Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Mariza de Souza

Recorrente

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento, Anulou Acórdão E Determinou Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a matérias suscitadas nos embargos de declaração e no recurso especial (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 legitimidade para execução de título formado em ação coletiva e comprovação de filiação à associação
  3. 3 aplicação da Súmula Vinculante nº 20 e inexigibilidade do título por implementação de critérios de avaliação

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração e no recurso especial (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC), impõe-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas; restantes questões de mérito foram prejudicadas, inclusive o apelo especial do IBGE.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios; apelo especial do IBGE prejudicado.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Anula-se o acórdão recorrido