REsp 2150789 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade) e porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a presunção relativa de veracidade em incidente de exibição de documentos, não havendo elementos novos no agravo que infirmassem a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA; Recorrida/parte Adversa: Oi S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Adimplemento Contratual C/c Exibição De Documentos, Embargos De Declaração, Incidente De Exibição De Documento, Revelia, Presunção De Veracidade Relativa, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação De Adimplemento Contratual C/c Exibição De Documentos Embargos De Declaração Incidente De Exibição De Documento Revelia Presunção De Veracidade Relativa Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

Oi S/A

Recorrida/parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ
  3. 3 Presunção relativa de veracidade em incidente de exibição de documentos (art. 359 do CPC/1973, atual art. 400 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade) e porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a presunção relativa de veracidade em incidente de exibição de documentos, não havendo elementos novos no agravo que infirmassem a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.