AREsp 2534323 - DECISAO

AREsp 2534323 - DECISAO

Verificada sentença extintiva nos autos principais homologando acordo entre as partes, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EXPRESSO SOLEMAR LTDA.; Autor: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (após Ação De Busca E Apreensão) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Civil Ação De Busca E Apreensão Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EXPRESSO SOLEMAR LTDA.

Agravante

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (após Ação De Busca E Apreensão) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial por superveniência de sentença extintiva homologatória de acordo
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada sentença extintiva nos autos principais homologando acordo entre as partes, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do NCPC.