AREsp 2740845 - DECISAO

AREsp 2740845 - DECISAO

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, além de parte das questões (pedido de pesquisa em sistemas) estar preclusa por não ter sido impugnada oportunamente, nos termos dos precedentes citados.

Parties
Agravante: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Extinção Do Processo, Admissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão
Direito Civil Processo Civil Ação De Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Extinção Do Processo Admissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Preclusão

Case Brief

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Parties

FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 485, IV, do CPC em ação de busca e apreensão por ausência de indicação válida do endereço.
  2. 2 Dever do Judiciário de ativar convênios (RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL) para localização do réu.
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial e exigência do cotejo analítico.

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, além de parte das questões (pedido de pesquisa em sistemas) estar preclusa por não ter sido impugnada oportunamente, nos termos dos precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.