AREsp 1759967 - DECISAO

AREsp 1759967 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas omissões foram consideradas inovações recursais não suscitadas oportunamente, o Tribunal de origem fundamentou suficiente e adequadamente seu entendimento, e a pretensão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PATOLOGIA NORTE DO PARANA SOC CIVIL LTDA; Agravante: ALAIR ALFREDO BERBERT; Agravante: MARIA HELENA COTARELLI BERBERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E, Desde Logo, Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para, desde logo, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Ação De Cobrança, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Prova Contábil, Fiança, Honorários Recursais, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Ação De Cobrança Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal Prova Contábil Fiança +3 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PATOLOGIA NORTE DO PARANA SOC CIVIL LTDA

Agravante

ALAIR ALFREDO BERBERT

Agravante

MARIA HELENA COTARELLI BERBERT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E, Desde Logo, Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 1.013 CPC)
  2. 2 Admissibilidade de questões suscitadas apenas em apelação (inovação recursal)
  3. 3 Suficiência da prova do repasse do empréstimo e valor do recibo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas omissões foram consideradas inovações recursais não suscitadas oportunamente, o Tribunal de origem fundamentou suficiente e adequadamente seu entendimento, e a pretensão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para, desde logo, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial