AREsp 2736447 - DECISAO

AREsp 2736447 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a juntada de documentos em réplica é admissível quando respeitado o contraditório e inexistente intenção de surpresa ou ocultação; os documentos foram submetidos à impugnação e integraram o conjunto probatório que comprovou a prestação de serviços e a inadimplência da recorrente; assim, não há nulidade processual, o recurso especial não merece provimento na sua parcela conhecida, aplicando-se a correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP e afastando-se a aplicação da taxa SELIC para a hipótese entre particulares, e majoram-se os honorários sucumbenciais fixados anteriormente.

Parties
Agravante: SPE Incorporadora Pedro Tizziani LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Indenização Por Dano Moral, Juntada De Documentos, Contraditório, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Processo Civil Ação De Cobrança Indenização Por Dano Moral Juntada De Documentos Contraditório Correção Monetária Honorários Advocatícios

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Parties

SPE Incorporadora Pedro Tizziani LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de juntada de documentos em réplica
  2. 2 nulidade por juntada tardia de documentos
  3. 3 interpretação do art. 434 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a juntada de documentos em réplica é admissível quando respeitado o contraditório e inexistente intenção de surpresa ou ocultação; os documentos foram submetidos à impugnação e integraram o conjunto probatório que comprovou a prestação de serviços e a inadimplência da recorrente; assim, não há nulidade processual, o recurso especial não merece provimento na sua parcela conhecida, aplicando-se a correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP e afastando-se a aplicação da taxa SELIC para a hipótese entre particulares, e majoram-se os honorários sucumbenciais fixados anteriormente.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$500,00.