REsp 2001340 - DECISAO

REsp 2001340 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, que as provas documentais e pericial eram suficientes para comprovar o inadimplemento da ré e que admitir as teses da recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, majorando os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autora: Usiminas Mecânica S/A; Réu/recorrente: Empresa Jumbo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Inadimplemento Contratual, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Perícia, Condição Potestativa, Boa Fé Contratual, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Cobrança Inadimplemento Contratual Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Produção De Prova Perícia +3 more

Case Brief

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Parties

Usiminas Mecânica S/A

Autora

Empresa Jumbo

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e indeferimento da prova oral
  2. 2 Se a prova pericial e documental era suficiente para comprovar o inadimplemento
  3. 3 Ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo do direito do autor

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, que as provas documentais e pericial eram suficientes para comprovar o inadimplemento da ré e que admitir as teses da recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, majorando os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial