AREsp 2954461 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão; que o contrato foi corretamente classificado como de prestação de serviços (não locatício) e que os valores pagos a título de "luvas" foram utilizados para recomposição de dívidas anteriores, razão pela qual não cabe devolução; além disso, o acolhimento da pretensão exigiria reexame de provas e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por fim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 16% em favor do advogado da parte recorrida.

Parties
Agravante: LABORATÓRIO SANTA ROSA S.A.; Recorrido: Hospital São Judas Tadeu Ltda.; Recorrido: Washington Shigueru Shibasaki
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Prestação De Serviços, Natureza Locatícia Vs. Prestação De Serviços, Cobrança De "luvas", Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Ação De Cobrança Contrato De Prestação De Serviços Natureza Locatícia Vs. Prestação De Serviços Cobrança De "luvas" Reexame Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

LABORATÓRIO SANTA ROSA S.A.

Agravante

Hospital São Judas Tadeu Ltda.

Recorrido

Washington Shigueru Shibasaki

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Classificação do contrato (locatício ou prestação de serviços)
  3. 3 Devolução de "luvas"

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão; que o contrato foi corretamente classificado como de prestação de serviços (não locatício) e que os valores pagos a título de "luvas" foram utilizados para recomposição de dívidas anteriores, razão pela qual não cabe devolução; além disso, o acolhimento da pretensão exigiria reexame de provas e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por fim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 16% em favor do advogado da parte recorrida.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial