REsp 2220655 - ACORDAO

REsp 2220655 - ACORDAO

Verificada omissão do Tribunal de origem sobre questão essencial (ausência de pronúncia sobre a vigência da apólice e inadimplemento de prêmios por longo período suscitada nos embargos de declaração), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao TJRS para que supram as omissões, nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão e determinar novo julgamento na origem.

Parties
Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A. (CAIXA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança / Seguro De Vida) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ Recurso Provido Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao TJRS
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido nos embargos declaratórios anulado e autos retornados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Seguro De Vida, Omissão (omissão Do Tribunal De Origem), Cerceamento De Defesa, Inadimplemento De Prêmios, Embargos De Declaração
Civil Processo Civil Ação De Cobrança Seguro De Vida Omissão (omissão Do Tribunal De Origem) Cerceamento De Defesa Inadimplemento De Prêmios Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A. (CAIXA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança / Seguro De Vida) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ Recurso Provido Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao TJRS

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de vigência da apólice e ao inadimplemento substancial de prêmios por período de 10 anos
  2. 2 Se a omissão quanto a questão relevante impõe anulação do acórdão e retorno dos autos para suprimento dos vícios (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Ônus da prova sobre pagamento e sobre alegado cancelamento/ notificação pela seguradora

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem sobre questão essencial (ausência de pronúncia sobre a vigência da apólice e inadimplemento de prêmios por longo período suscitada nos embargos de declaração), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao TJRS para que supram as omissões, nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão e determinar novo julgamento na origem.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido nos embargos declaratórios anulado e autos retornados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios