REsp 2004337 - ACORDAO

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Verificada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem não se pronunciou sobre questões suscitadas nos embargos de declaração essenciais ao julgamento (principalmente sobre prescrição da pretensão), o que configura omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC; por essa razão o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: SUELI LIPORACCI FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Promessa De Compra E Venda, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Civil Ação De Cobrança Promessa De Compra E Venda Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

SUELI LIPORACCI FERREIRA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto à prescrição da pretensão
  2. 2 Prescrição da pretensão e renício do prazo a partir do trânsito em julgado de ação anterior
  3. 3 Ocorrência de coisa julgada

Ratio Decidendi

Verificada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem não se pronunciou sobre questões suscitadas nos embargos de declaração essenciais ao julgamento (principalmente sobre prescrição da pretensão), o que configura omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC; por essa razão o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente