AREsp 1760494 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as pretensões do agravante exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo argumentos novos capazes de afastar os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ADRIANO ADIVAL VERONA; Agravada: LUCIANA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Do Agravo Interno)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Comodato
Processual Civil Ação De Cobrança Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Comodato

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Parties

ADRIANO ADIVAL VERONA

Agravante

LUCIANA GARCIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Interpretação de cláusula de comodato estipulada em favor de terceira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as pretensões do agravante exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo argumentos novos capazes de afastar os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.