AREsp 2358647 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou as questões controvertidas de forma motivada e objetiva, o laudo pericial e a falta de documentação fiscal demonstraram a insuficiência de prova da alegada comissão, e a pretensão de reexame das provas e fatos encontra óbice na Súmula 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC passível de reforma.

Parties
Agravante: PROSTAFF SERVICOS TEMPORÁRIOS LTDA.; Agravada: ELAVON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Ação De Cobrança, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Compensação De Créditos
Civil Processo Civil Ação De Cobrança Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Compensação De Créditos

Case Brief

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Parties

PROSTAFF SERVICOS TEMPORÁRIOS LTDA.

Agravante

ELAVON

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de prova documental e pedido de compensação de crédito
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou as questões controvertidas de forma motivada e objetiva, o laudo pericial e a falta de documentação fiscal demonstraram a insuficiência de prova da alegada comissão, e a pretensão de reexame das provas e fatos encontra óbice na Súmula 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC passível de reforma.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido