AREsp 1896675 - DECISAO

AREsp 1896675 - DECISAO

Constatada a composição amigável entre as partes e a juntada do acordo, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal e a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionante: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Ação De Execução, Agravo Em Recurso Especial, Acordo Entre as Partes, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Ação De Execução Agravo Em Recurso Especial Acordo Entre as Partes Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a realização de acordo superveniente entre as partes enseja a perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Efeitos da transação sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

Constatada a composição amigável entre as partes e a juntada do acordo, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal e a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.