AREsp 1925677 - ACORDAO

O Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; manteve-se o reconhecimento do interesse de agir para exigir contas do agravante pelo período de sua gestão (2015-2018), e a alegada impossibilidade de prestar contas por depender de documento em poder de terceiro é irrelevante, pois tal documento pode ser juntado posteriormente nos termos do art. 380 do CPC.

Parties: Agravante: JURANDIR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE; Agravado: FEDERACAO NACIONAL DOS TERAPEUTAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo interno improvido.
Legal Topics: Ação De Exigir Contas, Interesse De Agir, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 380 Do CPC

Processo Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Interesse De Agir Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 380 Do CPC

Case Brief

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Parties

JURANDIR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE

Agravante

FEDERACAO NACIONAL DOS TERAPEUTAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão quanto ao interesse de agir
2 Reconhecimento do dever de prestar contas pelo gestor
3 Relevância de documento em posse de terceiro para a prestação de contas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

Negar provimento ao agravo interno.