AREsp 2732990 - DECISAO

AREsp 2732990 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal estadual apreciou fundamentadamente as questões (não houve omissão), considerou suficientes os documentos dos autos para julgar sem a produção da prova requerida (não configurando cerceamento de defesa) e, como a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento em razão da aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PEDRO MEIRA LIMA MATTOS (PEDRO); Recorrida: MARIANA DE ARRUDA PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação De Exigir Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PEDRO MEIRA LIMA MATTOS (PEDRO)

Agravante

MARIANA DE ARRUDA PEIXOTO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão alegada nos termos do art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela suposta indevida antecipação da lide (art. 355, I, CPC)
  3. 3 Adequação da ação de exigir contas entre sócios administradores e classificação da ação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal estadual apreciou fundamentadamente as questões (não houve omissão), considerou suficientes os documentos dos autos para julgar sem a produção da prova requerida (não configurando cerceamento de defesa) e, como a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento em razão da aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento