AREsp 2935233 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com análise soberana do conjunto fático-probatório, concluiu que as contas foram disponibilizadas extrajudicialmente e não houve pretensão resistida; a alegação de "recusa velada" exigiria reexame do conteúdo probatório e das circunstâncias fáticas, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, o que impede também o exame do dissídio jurisprudencial suscitada; portanto o recurso especial não pode prosperar.

Parties
Agravante / Autor: BRUNO RIBAS BONALUMI; Agravada / Ré: CLAUDIA REGINA BONALUMI DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Interesse De Agir Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

BRUNO RIBAS BONALUMI

Agravante / Autor

CLAUDIA REGINA BONALUMI DE MOURA

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença de interesse de agir para ação de exigir contas
  2. 2 Disponibilização extrajudicial das contas e ausência de pretensão resistida
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com análise soberana do conjunto fático-probatório, concluiu que as contas foram disponibilizadas extrajudicialmente e não houve pretensão resistida; a alegação de "recusa velada" exigiria reexame do conteúdo probatório e das circunstâncias fáticas, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, o que impede também o exame do dissídio jurisprudencial suscitada; portanto o recurso especial não pode prosperar.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor de BRUNO RIBAS BONALUMI em 5% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.