AREsp 2106154 - ACORDAO

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O agravo foi provido para reconhecer a tempestividade do recurso especial em razão da demonstração da suspensão do expediente em 17.12.2021; contudo, o recurso especial tornou‑se prejudicado por perda de objeto em face da sentença de mérito proferida na ação anulatória (querela nullitatis) que declarou a nulidade dos atos processuais posteriores à decretação da revelia, alcançando e tornando irrelevante a matéria subsumida ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PEDROSO; Autor: AGOSTINHO MARQUES DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e julgado prejudicado.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fase De Cumprimento De Sentença, Nulidade Por Ausência De Intimação Pessoal Do Réu Revel, Querela Nullitatis, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito
Processual Civil Ação De Exigir Contas Fase De Cumprimento De Sentença Nulidade Por Ausência De Intimação Pessoal Do Réu Revel Querela Nullitatis Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PEDROSO

Agravante/recorrente

AGOSTINHO MARQUES DA SILVA NETO

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do réu revel na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 efeito da sentença anulatória (querela nullitatis) sobre recurso especial - perda de objeto

Ratio Decidendi

O agravo foi provido para reconhecer a tempestividade do recurso especial em razão da demonstração da suspensão do expediente em 17.12.2021; contudo, o recurso especial tornou‑se prejudicado por perda de objeto em face da sentença de mérito proferida na ação anulatória (querela nullitatis) que declarou a nulidade dos atos processuais posteriores à decretação da revelia, alcançando e tornando irrelevante a matéria subsumida ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e julgado prejudicado.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e julgá-lo prejudicado.