AREsp 2113179 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (ausência de omissão), concluiu que as contas não foram apresentadas de forma adequada na primeira fase da ação de exigir contas, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 800,00.

Parties
Agravante: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação De Exigir Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alcance da primeira fase da ação de exigir contas
  3. 3 Adequação da apresentação das contas/documentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão (ausência de omissão), concluiu que as contas não foram apresentadas de forma adequada na primeira fase da ação de exigir contas, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 800,00.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 800,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.