AREsp 2253271 - ACORDAO

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Não houve violação ao art. 10 do CPC; a inércia do réu não transforma automaticamente as contas do autor em título executivo sem que estas atendam aos requisitos formais e probatórios do art. 551, § 2º, do CPC; o juiz deve analisar a adequação substancial e formal das contas e pode determinar perícia contábil, de modo que a improcedência por insuficiência das contas foi acertada, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS REIS BORLINHA; Recorrente: ÂNGELA MARIA RODRIGUES MARTINS BORLINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Princípio Da Não Surpresa, Formalidades Processuais, Título Executivo Judicial, Perícia Contábil
Direito Processual Civil Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Princípio Da Não Surpresa Formalidades Processuais Título Executivo Judicial Perícia Contábil

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Parties

CARLOS ALBERTO DOS REIS BORLINHA

Recorrente

ÂNGELA MARIA RODRIGUES MARTINS BORLINHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 10 do CPC (princípio da não surpresa) na segunda fase da ação de exigir contas
  2. 2 Efeito da inércia do réu na prestação de contas (art. 550, § 5º, CPC)
  3. 3 Obrigatoriedade de apresentação de contas na forma do art. 551, § 2º, CPC

Ratio Decidendi

Não houve violação ao art. 10 do CPC; a inércia do réu não transforma automaticamente as contas do autor em título executivo sem que estas atendam aos requisitos formais e probatórios do art. 551, § 2º, do CPC; o juiz deve analisar a adequação substancial e formal das contas e pode determinar perícia contábil, de modo que a improcedência por insuficiência das contas foi acertada, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso desprovido