REsp 1930073 - DECISAO

REsp 1930073 - DECISAO

O acórdão recorrido, alinhado à jurisprudência desta Corte (Tema 936), corretamente concluiu pela ilegitimidade passiva da patrocinadora para demandas estritamente relacionadas ao plano previdenciário, tendo sido demonstrado que a entidade de previdência administrou os valores e realizou os cálculos dos benefícios; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos declaratórios, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento no art. 932, IV, "b" do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LUCIANO OLIVEIRA SALERNO; Recorrente: OUTRO; Recorrido: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Recorrido (patrocinadora): BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Ação De Exigir Contas (previdência Complementar) / Recurso Especial Julgamento No STJ (decisão)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Ilegitimidade Passiva Da Patrocinadora, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Tema 936
Processual Civil Previdência Complementar Ação De Exigir Contas Ilegitimidade Passiva Da Patrocinadora Recurso Especial Súmula 568/stj Tema 936

Case Brief

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Parties

LUCIANO OLIVEIRA SALERNO

Recorrente

OUTRO

Recorrente

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Recorrido

BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Recorrido (patrocinadora)

Procedural Posture

Ação De Exigir Contas (previdência Complementar) / Recurso Especial Julgamento No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ilegitimidade passiva da patrocinadora em litígios relativos ao plano de previdência complementar
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, alinhado à jurisprudência desta Corte (Tema 936), corretamente concluiu pela ilegitimidade passiva da patrocinadora para demandas estritamente relacionadas ao plano previdenciário, tendo sido demonstrado que a entidade de previdência administrou os valores e realizou os cálculos dos benefícios; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos declaratórios, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento no art. 932, IV, "b" do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento (art. 932, IV, "b" do CPC/2015)
  • Mantenha-se a extinção do processo, sem julgamento de mérito, em relação à patrocinadora BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (art. 485, VI, CPC)