AREsp 1952519 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ, manteve-se o acórdão do TJRS porque as questões decisivas (legitimação passiva do réu, interesse de agir, ausência de prescrição devido à inexistência de prazo de resgate, e não aplicação da supressio/boa-fé) foram fundamentadamente apreciadas pelo Tribunal de origem; além disso, impedir-se-ia o reexame de provas e interpretação contratual nesta instância (Súmulas 5 e 7) e pesou a existência de fundamento não impugnado (Súmula 283/STF), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.; Agravado: OTAVIO OLIVIO ROHDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prescrição, Supressio, Boa Fé Objetiva, Legitimação Passiva, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Ação De Exigir Contas Prescrição Supressio Boa Fé Objetiva Legitimação Passiva +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Agravante

OTAVIO OLIVIO ROHDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do REsp 1.349.453/MS (repetitivo)
  2. 2 Interesse de agir do autor
  3. 3 Prescrição da pretensão de exigir contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ, manteve-se o acórdão do TJRS porque as questões decisivas (legitimação passiva do réu, interesse de agir, ausência de prescrição devido à inexistência de prazo de resgate, e não aplicação da supressio/boa-fé) foram fundamentadamente apreciadas pelo Tribunal de origem; além disso, impedir-se-ia o reexame de provas e interpretação contratual nesta instância (Súmulas 5 e 7) e pesou a existência de fundamento não impugnado (Súmula 283/STF), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento