REsp 2147030 - DECISAO

REsp 2147030 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, verificou-se que as razões apresentadas justificam novo processamento; por isso, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinado o processamento do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA. EM RECUPERAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Reautuação Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Ação De Inventário, Reserva De Bens, Débitos, Agravo Interno, Reautuação
Civil Processual Civil Ação De Inventário Reserva De Bens Débitos Agravo Interno Reautuação

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Parties

MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA. EM RECUPERAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Reautuação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial quando não infere todos os fundamentos da decisão anterior
  3. 3 Reautuação do agravo para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, verificou-se que as razões apresentadas justificam novo processamento; por isso, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinado o processamento do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida.
  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial.