AREsp 2735531 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a modificação determinada pelo agravante implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem concluiu não haver fundada dúvida sobre a avaliação homologada do imóvel, mantendo assim sua decisão.

Parties
Agravante: MARIA EVANICE RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Inventário, Avaliação De Bens, Pedido De Nova Avaliação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação De Inventário Avaliação De Bens Pedido De Nova Avaliação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj

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Parties

MARIA EVANICE RODRIGUES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação do imóvel inventariado
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Eventual contrariedade aos arts. 480, §1º, e 873, I, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação determinada pelo agravante implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem concluiu não haver fundada dúvida sobre a avaliação homologada do imóvel, mantendo assim sua decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se