REsp 2064079 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração e essenciais ao deslinde da controvérsia, o que configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e impede o conhecimento de recurso especial sobre temas não apreciados (ausência de prequestionamento, Súmula 211/STJ); assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos opostos.

Parties
Recorrente: FERNANDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO; Recorrente: MARIA CRISTINA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Reembolso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Prequestionamento
Processual Civil Plano De Saúde Ação De Obrigação De Fazer Reembolso Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Perícia Judicial Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO

Recorrente

MARIA CRISTINA COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem em pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Alegada extrapolação do objeto da perícia pelo perito
  3. 3 Ausência de intimação dos assistentes técnicos para acompanhar a perícia

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração e essenciais ao deslinde da controvérsia, o que configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e impede o conhecimento de recurso especial sobre temas não apreciados (ausência de prequestionamento, Súmula 211/STJ); assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos opostos.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos

Orders

  • Anula-se o acórdão dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para novo julgamento dos embargos declaratórios opostos pelos recorrentes