AREsp 2608223 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão ou contradição apta a ensejar o cabimento do art. 1.022 do NCPC; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e a matéria trazida pelo recorrente tem caráter infringente e de rediscussão; foi também apontada...

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Parties
Agravante: PATRICIA DE CÁSSIA BEZERRA FONSECA; Agravado: Unimed Natal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Plano De Saúde E Cobertura Médica, Inovação Defensiva (art. 336 Do Cpc)
Civil Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Art. 1.022 Do NCPC Omissão Plano De Saúde E Cobertura Médica Inovação Defensiva (art. 336 Do Cpc)

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Parties

PATRICIA DE CÁSSIA BEZERRA FONSECA

Agravante

Unimed Natal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão/contradição)
  2. 2 Inovação defensiva na apelação (art. 336 do CPC)
  3. 3 Cobertura de procedimento por plano de saúde e suposta recusa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão ou contradição apta a ensejar o cabimento do art. 1.022 do NCPC; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e a matéria trazida pelo recorrente tem caráter infringente e de rediscussão; foi também apontada inovação defensiva vedada pelo art. 336 do CPC, e os elementos dos autos indicam que a escolha pelo Hospital Sírio Libanês decorreu de recomendação médica com ciência sobre a ausência de cobertura.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.