AREsp 2840253 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não demonstraram que a reforma da decisão do Tribunal de origem dispensaria o reexame de fatos e provas, estando a matéria obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Cooperativa dos Pecuaristas, Agricultores e Cafeicultores de Minas Gerais - COPACAFÉ; Agravante: RUBENS PINTO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação De Prestação De Contas Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

Cooperativa dos Pecuaristas, Agricultores e Cafeicultores de Minas Gerais - COPACAFÉ

Autor

RUBENS PINTO ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Obrigação de prestar contas solidária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos do agravante não demonstraram que a reforma da decisão do Tribunal de origem dispensaria o reexame de fatos e provas, estando a matéria obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ.