REsp 2155354 - DECISAO

REsp 2155354 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões apontadas como omissas e concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não comprovou a posse anterior do imóvel, inexistindo, assim, nulidade por julgamento antecipado ou decisão surpresa; além disso, a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; por fim, foram majorados os honorários conforme art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Recorrente: LEIDIANE RODRIGUES DOS REIS; Recorrido: THALIA ANDRIELI DIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial não provido (nego provimento).
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Omissão No Julgado, Decisão Surpresa, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Ação De Reintegração De Posse Omissão No Julgado Decisão Surpresa Julgamento Antecipado Da Lide Súmula N. 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

LEIDIANE RODRIGUES DOS REIS

Recorrente

THALIA ANDRIELI DIAS DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e decisão surpresa em razão de julgamento antecipado da lide
  3. 3 ônus da prova da posse anterior em ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões apontadas como omissas e concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não comprovou a posse anterior do imóvel, inexistindo, assim, nulidade por julgamento antecipado ou decisão surpresa; além disso, a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; por fim, foram majorados os honorários conforme art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Recurso Especial não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de THALIA ANDRIELI DIAS DOS SANTOS e outra, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.