AREsp 2747818 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a revisão da decisão de origem sobre a necessidade e o modo de realização da perícia grafotécnica exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial conforme a Súmula n. 7/STJ, cabendo ao juiz de origem a direção da instrução e a decisão sobre diligências probatórias.

Parties
Agravante: HUGO LEONARDO COSTA SILVA; Agravante: MARIA ELZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial a que se nega provimento
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Prova Pericial Grafotécnica, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 329 Do CPC, Princípio Do Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Prova Pericial Grafotécnica Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Art. 329 Do CPC Princípio Do Livre Convencimento Motivado

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Parties

HUGO LEONARDO COSTA SILVA

Agravante

MARIA ELZA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Cabimento e modo de realização de perícia grafotécnica em ação de reintegração de posse
  3. 3 Allegação de ofensa ao art. 329 do CPC por eventual envolvimento de terceiros na perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão da decisão de origem sobre a necessidade e o modo de realização da perícia grafotécnica exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial conforme a Súmula n. 7/STJ, cabendo ao juiz de origem a direção da instrução e a decisão sobre diligências probatórias.

Court Disposition

Agravo em recurso especial a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial