AREsp 2958835 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecido)
Legal Topics
Ação De Resilição Contratual, Impugnação Específica De Decisão Agravada, Súmulas 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.021, § 1º CPC, Art. 1.022, II CPC, Art. 10 CPC, Decisão Surpresa, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Ação De Resilição Contratual Impugnação Específica De Decisão Agravada Súmulas 5/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 1.021, § 1º CPC Art. 1.022, II CPC +3 more

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Parties

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo interno que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5/STJ e 7/STJ em recursos que demandam reanálise fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ independentemente da alínea invocada no art. 105, III, CF