AREsp 2694563 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou, de forma objetiva e analítica, quais pontos não foram enfrentados pelo acórdão recorrido (aplicando-se a Súmula 284/STF); não há prequestionamento de diversos dispositivos indicados, obstando o exame (Súmula 211/STJ); e a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: V8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Abstenção De Uso De Marca, Indenizatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Propriedade Industrial Direito Processual Civil Ação De Abstenção De Uso De Marca Indenizatória Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Parties

V8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência da fundamentação e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ausência de prequestionamento de dispositivos legais
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou, de forma objetiva e analítica, quais pontos não foram enfrentados pelo acórdão recorrido (aplicando-se a Súmula 284/STF); não há prequestionamento de diversos dispositivos indicados, obstando o exame (Súmula 211/STJ); e a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno