REsp 1755530 - DECISAO

REsp 1755530 - DECISAO

Houve omissão relevante do acórdão recorrido quanto à homologação dos cinco laudos periciais, caracterizando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre os pontos suscitados nos embargos de declaração.

Parties
Autor: PARCOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO; Réu: reconte; Recorrente: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; anulado o acórdão recorrido; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de origem para novo pronunciamento sobre as matérias suscitadas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Ação De Adimplemento Contratual, Perícia, Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processual Civil Ação De Adimplemento Contratual Perícia Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

PARCOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO

Autor

reconte

Réu

OI S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão do acórdão quanto à homologação dos laudos periciais)
  2. 2 Suspeição da perita VANYA MARCON
  3. 3 Se os acórdãos anteriores enfrentaram as questões suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do acórdão recorrido quanto à homologação dos cinco laudos periciais, caracterizando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre os pontos suscitados nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; anulado o acórdão recorrido; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de origem para novo pronunciamento sobre as matérias suscitadas nos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração interpostos pelo recorrente