REsp 2176960 - ACORDAO

REsp 2176960 - ACORDAO

O tribunal negou provimento ao recurso porque a modificação pretendida exigiria reexame do acervo fático-probatório (incluindo autos da ação de cobrança e da ação de arbitramento de honorários), o que está obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, a impugnação foi considerada genérica e a planilha apresentada pelos autores foi validada, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: ALVORADA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA.; Recorrido: Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Ação De Arbitramento De Honorários, Excesso De Execução, Proveito Econômico, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação De Arbitramento De Honorários Excesso De Execução Proveito Econômico Coisa Julgada Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALVORADA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA.

Recorrente

Bradesco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de execução por suposta distorção da base de cálculo do proveito econômico
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto ao proveito econômico
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso porque a modificação pretendida exigiria reexame do acervo fático-probatório (incluindo autos da ação de cobrança e da ação de arbitramento de honorários), o que está obstado pela Súmula 7/STJ; além disso, a impugnação foi considerada genérica e a planilha apresentada pelos autores foi validada, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento