REsp 2150410 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, enfrentando os pontos relevantes da controvérsia; a recusa das teses da parte recorrente não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando há motivação suficiente e quando os pontos não são aptos a infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- Parties
- Agravante: KUERTEN & SANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; Agravante: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Ação De Arbitramento De Honorários, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KUERTEN & SANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Agravante
OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Legal Issues
- 1 Negativa de prestação jurisdicional
- 2 Alegação de omissão quanto à atribuição da apresentação de documentos para perícia
- 3 Rejeição dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, enfrentando os pontos relevantes da controvérsia; a recusa das teses da parte recorrente não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando há motivação suficiente e quando os pontos não são aptos a infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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