REsp 1966600 - DECISAO

REsp 1966600 - DECISAO

Parties
Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Recorrido: ALADI GONÇALVES VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Constituição Em Mora, Notificação Extrajudicial, Protesto De Título, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas Processuais
Processo Civil Direito Civil Ação De Busca E Apreensão Constituição Em Mora Notificação Extrajudicial Protesto De Título Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrente

ALADI GONÇALVES VARGAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1022 do CPC/2015 (alegação genérica)
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 239 e 240 do CPC/2015 e art. 395 do Código Civil
  3. 3 validade do protesto de título realizado após a propositura da ação para constituir mora