REsp 2056730 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo à defesa; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, afastando omissão ou deficiência de motivação; a notificação extrajudicial devolvida por ausência do devedor é insuficiente para constituir mora nem para presumir má-fé; e eventual modificação da conclusão sobre a mora demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Constituição Em Mora, Notificação Extrajudicial, Julgamento Virtual, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação De Busca E Apreensão Constituição Em Mora Notificação Extrajudicial Julgamento Virtual Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da oposição ao julgamento virtual
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (embargos de declaração)
  3. 3 Constituição em mora do devedor por notificação extrajudicial não entregue

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo à defesa; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, afastando omissão ou deficiência de motivação; a notificação extrajudicial devolvida por ausência do devedor é insuficiente para constituir mora nem para presumir má-fé; e eventual modificação da conclusão sobre a mora demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir o pedido de oposição ao julgamento virtual.