AREsp 2735280 - DECISAO

AREsp 2735280 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão regional mostrou fundamentação suficiente (art. 489 CPC) e não houve omissão sanável por meio de embargos (art. 1.022 CPC); a alegação de nulidade do julgamento virtual não se sustenta sem demonstração de prejuízo efetivo, especialmente diante da preclusão processual; reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7). Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ROZE MACLAINE PAIVA DE FREITAS RODRIGUES; Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto VII
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação De Busca E Apreensão Julgamento Virtual Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Reexame De Provas Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROZE MACLAINE PAIVA DE FREITAS RODRIGUES

Agravante

Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto VII

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 nulidade por realização de julgamento virtual antes do término do prazo de oposição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão regional mostrou fundamentação suficiente (art. 489 CPC) e não houve omissão sanável por meio de embargos (art. 1.022 CPC); a alegação de nulidade do julgamento virtual não se sustenta sem demonstração de prejuízo efetivo, especialmente diante da preclusão processual; reexame de provas é vedado em recurso especial (Súmula 7). Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.