REsp 2010500 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

1. 1 Necessidade de juntada do original da cédula de crédito bancário
2. 2 Possibilidade de instrução da execução por cópia reprográfica quando não há dúvida sobre o título e comprovada a não circulação
3. 3 Verificação, por certidão, de apresentação do original nos autos de origem e consequências processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, à luz da jurisprudência desta Corte, a exigência de apresentação do original da cédula de crédito bancário admite relativização; havendo nos autos certidão de que o original foi apresentado na secretaria da vara de origem, impõe-se o retorno dos autos para que seja verificada a juntada do título ou facultada a juntada dos originais e proferido novo julgamento da apelação conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem e novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência deste Tribunal.

Orders

• Determinar o retorno dos autos à origem
• Que seja verificada a juntada do título aos autos ou facultada à parte exequente a juntada dos originais da cédula de crédito bancário objeto da execução