AREsp 2916844 - DECISAO

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Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, por entender necessária melhor exame do objeto do recurso especial diante das circunstâncias da lide e do valor elevado da causa.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Liminar, Admissibilidade
Processual Civil Consumidor Ação De Busca E Apreensão Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Liminar Admissibilidade

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 aplicação dos arts. 141 e 492 do CPC

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, por entender necessária melhor exame do objeto do recurso especial diante das circunstâncias da lide e do valor elevado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial e sua reautuação
  • Remeter aos autos para as providências cabíveis pela Coordenadoria