REsp 2221939 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido porque, no caso concreto, o devedor não invocou qualquer fato concreto que impedisse a cobrança do débito nem alegou falsidade, circulação ou execução em duplicidade do título; assim, a exigência imposta pelo Tribunal de origem para apresentação da via original da cédula de crédito bancário contrariou a jurisprudência desta Corte e foi afastada.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Recorrido: C.L.A TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Título Executivo Extrajudicial, Juntada Da Via Original, Cartularidade Vs. Suporte Eletrônico
Processual Civil Ação De Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Título Executivo Extrajudicial Juntada Da Via Original Cartularidade Vs. Suporte Eletrônico

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

C.L.A TRANSPORTES LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de juntada da via original do título executivo extrajudicial
  2. 2 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre exigibilidade do original conforme suporte do título (cartular ou eletrônico)
  3. 3 Se a ausência de alegação concreta do devedor sobre falsidade, circulação ou duplicidade do título afasta a exigência do original

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, no caso concreto, o devedor não invocou qualquer fato concreto que impedisse a cobrança do débito nem alegou falsidade, circulação ou execução em duplicidade do título; assim, a exigência imposta pelo Tribunal de origem para apresentação da via original da cédula de crédito bancário contrariou a jurisprudência desta Corte e foi afastada.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a diligência de apresentação da via original da cédula de crédito bancário.
  • Prejudicada a alegação de violação do art. 1.022 do CPC.