AREsp 2961491 - ACORDAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu a abusividade dos juros apenas com base no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, sem mencionar as peculiaridades do caso concreto e sem demonstrar cabalmente a abusividade nos termos da jurisprudência do STJ; determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este analise os critérios ensejadores da revisão dos juros, considerando as peculiaridades do caso.

Parties
Agravante: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para nova análise.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Contrato De Financiamento, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual
Direito Bancário Direito Do Consumidor Ação De Busca E Apreensão Contrato De Financiamento Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão Contratual

Case Brief

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Parties

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a mera superioridade da taxa contratada em relação à taxa média de mercado do BACEN constitui, por si só, abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais os critérios e provas necessários para a revisão dos juros remuneratórios em cada caso concreto
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e precedentes) quanto à necessidade de demonstração das peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu a abusividade dos juros apenas com base no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, sem mencionar as peculiaridades do caso concreto e sem demonstrar cabalmente a abusividade nos termos da jurisprudência do STJ; determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este analise os critérios ensejadores da revisão dos juros, considerando as peculiaridades do caso.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal de origem para nova análise.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial