AREsp 3029772 - ACORDAO

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Devido à prolação de sentença de mérito na ação principal que abrange a mesma matéria apreciada na decisão interlocutória, verificou-se a perda de objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou agravo de instrumento, sendo, portanto, prejudicado o conhecimento do recurso especial e cabível declarar seu prejuízo.

Parties
Agravante: R L M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Agrav o interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para julgar prejudicado o recurso especial em razão da perda de objeto.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Perda De Objeto Do Recurso Especial
Processual Civil Ação De Busca E Apreensão Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença Prejudicialidade Perda De Objeto Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

R L M

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na ação principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Se é correta a determinação de sobrestamento e remessa dos autos ao juízo de origem em função de tema repetitivo quando houve sentença de mérito superveniente

Ratio Decidendi

Devido à prolação de sentença de mérito na ação principal que abrange a mesma matéria apreciada na decisão interlocutória, verificou-se a perda de objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou agravo de instrumento, sendo, portanto, prejudicado o conhecimento do recurso especial e cabível declarar seu prejuízo.

Court Disposition

Agrav o interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para julgar prejudicado o recurso especial em razão da perda de objeto.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para julgar prejudicado o recurso especial, ante a superveniente perda de objeto.