AREsp 2853131 - DECISAO

AREsp 2853131 - DECISAO

O alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e de demonstração de similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se o deferimento da liminar de busca e apreensão.

Parties
Agravante: JOÃO SANTIAGO; Autor: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso conhecido e não provido; mantido o deferimento da liminar.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Capitalização Diária De Juros, Encargos Abusivos, Contrato Bancário Com Garantia De Alienação Fiduciária, Liminar
Processual Civil Ação De Busca E Apreensão Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Capitalização Diária De Juros Encargos Abusivos Contrato Bancário Com Garantia De Alienação Fiduciária +1 more

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Parties

JOÃO SANTIAGO

Agravante

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e similitude fática para comprovação do dissídio
  3. 3 Possibilidade de análise de encargos abusivos na defesa em ação de busca e apreensão

Ratio Decidendi

O alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico e de demonstração de similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se o deferimento da liminar de busca e apreensão.

Court Disposition

Recurso conhecido e não provido; mantido o deferimento da liminar.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.