REsp 2048304 - ACORDAO

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Parties: Recorrente: WALDIR RODRIGUES JÚNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome: Recurso provido para julgar improcedente a ação de busca e apreensão
Legal Topics: Ação De Busca E Apreensão, Notificação Extrajudicial Para Purgação Da Mora, Mora, Perícia Grafotécnica, Depósito Judicial, Adimplemento Substancial

Direito Civil Ação De Busca E Apreensão Notificação Extrajudicial Para Purgação Da Mora Mora Perícia Grafotécnica Depósito Judicial Adimplemento Substancial

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Parties

WALDIR RODRIGUES JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Nulidade da notificação extrajudicial para purgação da mora
2 Se o depósito judicial posterior supre a ausência de notificação válida
3 Consequência da ausência de notificação válida na ação de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Reconhecida a nulidade da notificação extrajudicial (comprovada por perícia grafotécnica) e verificado que o depósito judicial ocorreu mais de um ano após a notificação inválida e após retificação do valor inicialmente cobrado, o depósito não demonstrou ciência inequívoca da mora no momento adequado; assim, ausente notificação válida para purgação da mora, a ação de busca e apreensão deve ser julgada improcedente, preservada, contudo, a validade do pagamento realizado nos autos.

Court Disposition

Recurso provido para julgar improcedente a ação de busca e apreensão

Orders

Recurso especial provido
Ação de busca e apreensão julgada improcedente

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