REsp 2226630 - DECISAO

REsp 2226630 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença no processo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que apreciou agravo de instrumento sobre decisão liminar, razão pela qual o recurso não foi conhecido; ademais, não se alega violação direta de dispositivo legal que disciplinaria a tutela provisória.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Recorrida: SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Monocrático)
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Tutela Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Civil Direito Civil Ação De Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Tutela Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença no processo de origem
  2. 2 Cabimento do recurso especial contra acórdão que aprecia agravo de instrumento relativo a decisão que defere ou indefere liminar
  3. 3 Necessidade de violação direta de dispositivo legal que disciplina a tutela provisória para admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença no processo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que apreciou agravo de instrumento sobre decisão liminar, razão pela qual o recurso não foi conhecido; ademais, não se alega violação direta de dispositivo legal que disciplinaria a tutela provisória.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto.
  • Publique-se.